O que foi o Ato Institucional n°05 (AI-05 resumo)

Ato-Institucional-n5-editado-em-1968O AI-5 (Ato Institucional número 5) foi  o quinto decreto emitido pelo governo militar brasileiro (1964-1985). É considerado o mais duro golpe na democracia e deu poderes quase absolutos ao regime militar. Redigido pelo ministro da Justiça Luís Antônio da Gama e Silva,  o AI-5 entrou em vigor em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do então presidente  Artur da Costa e Silva.

O AI-5 foi uma represália ao discurso do deputado Márcio Moreira Alves, que pediu ao povo brasileiro que boicotasse as festividades de 7 de setembro de 1968, protestando assim contra o governo militar. A Câmara dos Deputados negou a licença para que o deputado fosse processado por este ato.

Determinações mais severas do Ato Institucional Número 5:

  • Concedia poder ao Presidente da República para dar recesso a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas (estaduais) e Câmara de vereadores (Municipais). No período de recesso, o poder executivo federal assumiria as funções destes poderes legislativos;
  •  Concedia poder ao Presidente da República para intervir nos estados e municípios, sem respeitar as limitações constitucionais;
  • Concedia poder ao Presidente da República para suspender os direitos políticos, pelo período de 10 anos, de qualquer cidadão brasileiro;
  • Concedia poder ao Presidente da República para cassar mandatos de deputados federais, estaduais e vereadores;
  •  Proibia manifestações populares de caráter político;
  •  Suspendia o direito de habeas corpus (em casos de crime político, crimes contra ordem econômica, segurança nacional e economia popular).
  • Impunha a censura prévia para jornais, revistas, livros, peças de teatro e músicas.

Extinção do do AI-5 

No ano de 1978, no governo Ernesto Geisel, o AI-5 foi extinto e o habeas corpus restaurado. 

Habeas corpus

 é uma garantia constitucional em favor de quem sofre violência ou ameaça de constrangimento ilegal na sua liberdade de locomoção, por parte de autoridade legítima.

Os três poderes

Poder Executivo– Função típica: administrar a coisa pública (república)
– Funções atípicas: legislar e julgar.

Poder Legislativo– Funções típicas: legislar e fiscalizar
– Funções atípicas: administrar (organização interna) e julgar

Poder Judiciário– Função típica: julgar, aplicando a lei a um caso concreto que lhe é posto, resultante de um conflito de interesses.
– Funções atípicas: as de natureza administrativa e legislativa.

costa e silva ai 5

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Sobre Douglas G. Fernandes

Professor de História graduado pela UNIMESP e Filosofia graduando pela UNIFESP. Autor do Portal Alexandria.

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